Notícias Técnicas
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Exportadores ganham mais um ano de isenção de impostos na compra de insumos
A extensão do prazo foi determinada pela Lei 12.453, publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.
25/07/2011 -
Doações para assistência social poderão ser deduzidas do IR
O programa autoriza pessoas físicas e jurídicas a deduzir do Imposto de Renda os valores doados para organizações de assistência social autorizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
25/07/2011 -
Ação por sonegação só começa com débito apurado
Para os ministros, não havia justa causa, já que o débito tributário ainda não tinha sido definitivamente apurado pela Receita Federal.
25/07/2011 -
Empresa que colocou empregado em situação de risco é condenada em danos morais
A reclamada não negou a ocorrência do acidente, mas atribuiu ao trabalhador acidentado a culpa pelo acontecido.
25/07/2011 -
Desistência de acordo não caracteriza má-fé
Segundo alegou a executada, foi o trabalhador substituído no processo pelo sindicato da categoria quem procurou a empresa, desejando fazer acordo.
25/07/2011 -
Segunda Turma restabelece demissão de empregado concursado de empresa pública
Quando o empregado do Instituto foi demitido, em 1º/7/1999, não estava em vigor a Lei Complementar nº 187, de 1º/10/2000
25/07/2011 -
Prorrogado o prazo para pagamento dos DAS relativos ao mês de junho/2011
O PGDAS já foi atualizado para gerar DAS com a nova data de vencimento.
22/07/2011 -
Gorjeta é isenta de tributos
De acordo com a sentença, os valores arrecadados com a chamada gorjeta devem ser, por lei, repassados aos funcionários.
22/07/2011 -
Projeto que amplia limites do Simples será votado em agosto
O projeto amplia o limite de faturamento das micro e pequenas empresas para fins de enquadramento no Simples Nacional
22/07/2011 -
Empresa individual limitada - Aspectos jurídicos
Lei 12.441 de 11 de julho de 2011
22/07/2011 -
Proposta concede incentivo à contratação de idosos
Na avaliação do autor da proposta, boa parte dos problemas socioeconômicos dos brasileiros se deve a gastos com saúde
22/07/2011 -
Trabalho em casa gera horas extras
Tribunais exigem que empregador custeie equipamentos usados no sistema home office
22/07/2011 -
Turma mantém penhora sobre notebook
O magistrado considerou ainda não ser também o caso de aplicação da proteção estabelecida pela Lei nº 8.009/90.
22/07/2011 -
Receita alerta para prazo de entrega da DCTF mensal
A apresentação da DCTF exige certificado digital válido.
21/07/2011 -
Retificada a Portaria MPS/MF nº 407/2011, que aprovou a nova tabela de desconto de contribuição previdenciária
Ficou esclarecido, portanto, que o valor da multa máxima é de R$ 152.441,63.
21/07/2011 -
CVM quer transparência na atualização dos ativos
A transparência na divulgação de informações ainda é uma demanda do setor de fundos imobiliários
21/07/2011 -
Justiça garante que empresas paguem ICMS com precatório
Os juízes, cada vez mais, estão concedendo a compensação.
21/07/2011 -
Certificado Digital será obrigatório inclusive para produtores rurais
Este novo ambiente eletrônico, chamado "Conectividade Social", foi criado para empresas e escritórios de contabilidade que desejam cumprir com suas obrigações relacionadas ao FGTS.
21/07/2011 -
Microempresa terá crédito do Fundo de Garantia à Exportação
Medida, a ser anunciada hoje, será acompanhada de um Exporta Fácil por via marítima
21/07/2011 -
Projeto permite que gastos com aparelhos auditivos sejam deduzidos do IR
Atualmente, gastos com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias podem ser deduzidos do IR.
21/07/2011