Notícias Técnicas
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Folga semanal após 7º dia de trabalho gera pagamento em dobro
A empresa não concordou com a condenação, sustentando que a escala de trabalho adotada é permitida pelos acordos coletivos de trabalho.
24/03/2011 -
Mecânicos de elevadores ganham periculosidade por risco de choque elétrico
O simples fato de os empregados não trabalharem em sistema elétrico de potência não retira deles o direito ao adicional pretendido, afirmou.
24/03/2011 -
Problemas na entrega da DASN
Devido a várias reclamações referentes a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)
24/03/2011 -
Você é PJ?: quando - e como - optar pelo Simples Nacional
Sistema de tributação é alternativa para profissionais que abrem sua própria empresa
23/03/2011 -
Lucros devem crescer com a adoção de normas internacionais
Até o fim de março, os resultados financeiros que serão apresentados por essas empresas contarão com um elemento suplementar que impulsionará o lucro das companhias de capital aberto, com o abatimento de despesas extras nas demonstrações financeira
23/03/2011 -
Vale-transporte pago em dinheiro é isento de contribuição previdenciária
O fundamento estava no Decreto n. 95.247/1987, que proibiu expressamente o empregador de efetuar esse pagamento em pecúnia.
23/03/2011 -
Contabilidade: Conselho Federal de Contabilidade divulga diversas normas
Resoluções CFC
23/03/2011 -
Atenção às novidades na hora de declarar o IR
Este ano o sistema exige mais detalhes, mas as informações são cobradas de forma bastante intuitiva para o usuário
23/03/2011 -
Imposto sobre cervejas e refrigerantes será reajustado ao menos uma vez por ano
A revisão da tabela [de referência] só depende da edição do decreto e pode ocorrer a qualquer momento
23/03/2011 -
Câmara aprova pagamento solidário de tributos por empresas consorciadas
Consórcios formados para grandes obras, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão afetados pelas novas regras.
23/03/2011 -
Tribunal impede compensações com precatórios
TRF da 4ª Região nega pedido da Fazenda Nacional para a cobrança de débitos tributários
23/03/2011 -
Escalas de turnos que abarcam as 24h do dia dão direito a jornada especial de 06 horas
O que caracteriza esse sistema é a alteração do horário de trabalho do empregado a cada semana, num revezamento de turnos diurnos e noturnos.
23/03/2011 -
Sem assistência sindical, pedido de demissão vira dispensa imotivada
O pedido havia sido indeferido na primeira instância, que aplicou ao trabalhador a pena de confissão ficta por não ter comparecido à audiência.
23/03/2011 -
Pequenas empresas não conseguem entrar no Refis
TRFs entendem que seria inviável separar tributos federais
22/03/2011 -
Receita publica instrução que altera procedimentos para apresentação de declaração de serviços médicos
A partir de agora, ficam dispensados de apresentar a Dmed, as pessoas jurídicas ou equiparadas e prestadoras de serviços de saúde inativas.
22/03/2011 -
Receita libera nesta terça declarações do IR 2006 retidas em malha fina
Dos contribuintes que fazem parte do lote residual, 145 têm imposto a receber, somando R$ 598.612,33.
22/03/2011 -
Projeto fixa percentual mínimo de aprendizes em empresas
Pela proposta, nas empresas com até 200 trabalhadores 4% terão de ser aprendizes.
22/03/2011 -
STJ fixa em cinco anos prazo para Fisco cobrar débito
A decisão chamou a atenção das empresas, até então confusas quanto ao momento em que poderiam sofrer autuações fiscais.
22/03/2011 -
Procuração pública deixa de ser obrigatória
Medida Provisória que previa a exigência perdeu eficácia
22/03/2011 -
Erro de ex-empregador impede trabalhadora de receber seguro-desemprego e gera danos morais
O benefício é pago em situações específicas definidas em lei.
22/03/2011