Notícias Técnicas
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Agendamento para entrada no Simples termina nesta quinta-feira
Vale destacar que as empresas que não apresentarem pendências são incluídas automaticamente no regime tributário simplificado
30/12/2010 -
Rescisão de Contrato - Novo formulário entra em vigor em 1-1-2011
Portaria 1.621 MTE, de 14-7-2010
30/12/2010 -
Entrega do IR 2011 começa em 1º de março, informa Receita Federal
Em 2011, não será mais permitida a entrega via formulários, lembra Receita.
30/12/2010 -
Pagamentos de tributos federais poderá ser feito por débito em conta-corrente
O banco terá a responsabilidade de registrar as informações sobre o pagamento do tributo no extrato bancário do correntista
30/12/2010 -
ICMS Nacional - Prorrogada a possibilidade de crédito de uso e consumo
Lei Complementar 138, de 29-12-2010
30/12/2010 -
INSS envia carta para quem pode se aposentar em janeiro
Serão remetidos este mês 1.560 avisos, para 614 homens e 946 mulheres
30/12/2010 -
Idade limite de dependente declarado no IR pode aumentar para 28 anos
A dedução ainda pode se prolongar até 32 anos, caso o dependente frequente a universidade ou escola técnica de 2º grau
29/12/2010 -
Projeto obriga micro e pequena empresa a pagar imposto sindical
Lei Complementar 599/10, que acaba com a isenção da contribuição sindical patronal para micro e pequenas empresas.
29/12/2010 -
Quotas com vencimento amanhã, 30/12, terão 1,81% de juros
A 3ª quota do IRPJ e da CSLL relativa ao 3º trimestre/2010, deverá ser acrescida de juros de 1,81%, a ser informado no campo 09 do Darf.
29/12/2010 -
Teto do INSS sobe a R$ 3.671
Esse índice vai piorar o deficit nas contas da seguridade social, que já supera os R$ 45 bilhões anuais
29/12/2010 -
Sistema vai evitar fraudes no atendimento do INSS
A medida já está em funcionamento.
29/12/2010 -
Camex aumenta imposto de importação de brinquedos para conter entrada de produto estrangeiro
O aumento vai vigorar até 31 de dezembro de 2011.
29/12/2010 -
Empreendedor Individual: declaração de rendimentos deve ser feita em janeiro
A entidade explica que, para realizar a declaração, é necessário estar em dia com todas as parcelas estabelecidas pelo programa
28/12/2010 -
Prazo para reaver IR de férias acaba dia 31
Pelas regras de devolução, tem direito a restituição os contribuintes que venderam um terço de férias nos anos de 2004 a 2007
28/12/2010 -
Aprovadas as normas para apresentação da DSPJ - Inativa 2011
Instrução Normativa RFB nº 1.103/2010 - DOU 1 de 23.12.2010
28/12/2010 -
Agendamento da opção pode ser efetuado até 30 de dezembro
Esta funcionalidade estará disponível até quinta-feira, dia 30 de dezembro de 2010
28/12/2010 -
Projeto permite saque do FGTS para pagar dívidas
Há ainda a previsão de resgate antecipado em caso de doença grave ou desastres naturais.
28/12/2010 -
INSS não pode aplicar TR como fator de correção monetária
De acordo com o INSS, o uso da TR é legal como fator de correção de tributos vencidos e não pagos, até o advento da UFIR.
28/12/2010 -
Cálculo do IR de empresas por lucro presumido poderá ter novo teto
Atualmente, o teto encontra-se em R$ 48 milhões.
27/12/2010 -
Aprovado salário mínimo de R$ 540 - reajuste de 5,9%
Com reajuste de 5,9%, mínimo passa de R$ 510 para R$ 540 em 1º de janeiro. Texto segue para sanção.
27/12/2010