Levantamento considera os 22 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988

A orientação deve ser seguida por todos os tribunais do país.

O abono foi instituído pela Emenda Constitucional n. 41/2003 e corresponde à contribuição do servidor para a previdência social.

As 27 legislações diferentes que existem atualmente desencadeiam a chamada guerra fiscal.

Fisco e contribuintes discutem regras para planejamentos

Os extratos demonstraram ainda que, durante o período contratual, só havia movimentação da conta para o crédito e o saque do salário.

O relator avaliou que o TRT decidiu corretamente ao deferir as horas extras ao empregado

Na reclamação, ela juntou um documento referente à gravidez datado de 04/06/08, ou seja, posterior a sua demissão sem justa causa.

O projeto altera o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

A corrida existe porque há a possibilidade de o Supremo estabelecer a modulação da decisão como forma de minimizar os prejuízos aos cofres públicos.

A empresa alegava que a utilização dos créditos seria um direito assegurado desde a promulgação da Constituição de 88

Ainda se cultiva no Brasil, sobretudo em pequenas empresas, o péssimo hábito (ilegal e criminoso) de receber receitas financeiras sem lastro contábil

Conforme o tempo passa, a mortalidade das empresas entra em um ritmo decrescente.

Com a interrupção dos aumentos da taxa básica, as empresas têm maior segurança para efetuarem contratações de crédito com recursos livres.

Essa é a jurisprudência que tem prevalecido no Tribunal Superior do Trabalho e foi aplicada em julgamento recente na Terceira Turma.

O trabalhador, no caso, exercia suas funções em regime de 12 horas em atividade por 36 de descanso.

Serão investidos R$ 48,6 milhões, ao longo de três anos, em ações como sensibilização e assessoria de empresas, além da criação de uma rede nacional de núcleos de inovação

Receita disponibiliza

Com as mudanças, pretende-se diminuir o tempo de trâmite das ações, que é de 12 anos em média

A holding é uma sociedade gestora que possui a maioria das ações ou cotas de outras empresas