Notícias Técnicas
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SDI-1 afasta prescrição total em ação ajuizada 8 anos após perda de função
Entendendo ser direito seu, assegurado por norma constitucional, ela ajuizou ação requerendo a integração da função de confiança ao salário.
24/08/2010 -
Receita publica Instrução Normativa sobre Declaração de Serviços Médicos - DMED
Instrução Normativa RFB Nº 1066
23/08/2010 -
Receita libera nesta segunda-feira o lote residual do IR 2005
O dinheiro será depositado em conta-corrente, com correção de 64,80%, referente à variação da taxa Selic.
23/08/2010 -
Mudanças no Simples serão positivas para as empresas, diz Fenacon
A proposta estabelece a inclusão de todas as atividades no Simples Nacional
23/08/2010 -
Governo desiste de cobrar desconto retroativo do INSS
A Portaria Interministerial 408 alterou parte da redação da Portaria 333, de 29 de junho, que estabelecia que a nova tabela retroagisse até janeiro.
23/08/2010 -
Saiba como vencer a via crúcis de abrir uma empresa
O tempo e o valor para que uma pessoa jurídica passe a existir oficialmente estão ligados à burocracia necessária para que todas as etapas da abertura sejam cumpridas.
23/08/2010 -
Crescem as demissões por justa causa
Pela legislação brasileira, quem é demitido por justa causa perde praticamente todos os direitos
23/08/2010 -
Prescrição de norma coletiva é parcial
A orientação está prevista na Súmula nº 294 do TST.
23/08/2010 -
Alcoolismo crônico não é motivo de demissão por justa causa
Doença que requer tratamento e não punição.
23/08/2010 -
DAS de julho deve ser pago hoje
Também dever ser efetuado o pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI)
20/08/2010 -
Tabela do salário-de-contribuição dos trabalhadores
A Portaria nº 333/2010 estabeleceu os novos valores com efeitos retroativos desde 1º de janeiro de 2010.
20/08/2010 -
Previdenciária - A empresa é dispensada de fazer nova retificação da GFIP por conta da nova tabela de desconto do INSS
(Portaria Interministerial MPS/MF nº 408/2010 - DOU 1 de 18.08.2010)
20/08/2010 -
Camex reforça combate ao suborno no comércio exterior
O objetivo da medida é combater principalmente o pagamento de propinas a funcionários públicos estrangeiros.
20/08/2010 -
Empresa tem garantida compensação de ICMS sobre diferença entre energia consumida e contratada
A decisão se deu no julgamento de um recurso em mandado de segurança.
20/08/2010 -
Empresas pequenas são as que mais buscam recursos para inovação, diz ministro
Desde 2006, a entidade já atendeu mais de 2,6 mil empresas, aplicando mais de R$ 1,7 bilhão em subvenção econômica.
20/08/2010 -
Professor tem direito a receber adicional noturno
A escola não negou que a professora ministrasse aulas após as 22h.
20/08/2010 -
Bens móveis que guarnecem residência podem ser penhorados
No entender da Turma julgadora, a impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/90 não pode ser utilizada pelo empregador
20/08/2010 -
Adicional de risco portuário não é devido a trabalhador avulso
Essa interpretação, como consequência, impede a extensão da vantagem a outros grupos de trabalhadores (com vínculo celetista ou avulsos)
20/08/2010 -
Ponto eletrônico fica para 2011
Antes previsto para 26 de agosto, agora a nova data é 12 de março de 2011.
19/08/2010 -
Estabelecidos os procedimentos para preenchimento da GFIP
Publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 18-8-2010, o Ato Declaratório Executivo 58 CODAC, de 17-8-2010
19/08/2010