Notícias Técnicas
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Trabalhador não pagará adicional à Previdência
Medida do governo evita desgaste em ano eleitoral. INSS também não vai ressarcir quem já pagou a mais
19/08/2010 -
Empresas valorizam pessoas com conhecimento contábil
Mercado tem privilegiado controllers, gerentes na área fiscal e tributária e contadores com domínio do inglês
19/08/2010 -
O ônus da prova na responsabilidade tributária
O tema da responsabilidade tributária sempre foi alvo de muitas controvérsias
19/08/2010 -
É obrigatória a homologação expressa do pedido de parcelamento para suspender exigibilidade do crédito tributário
O processo foi apreciado no âmbito da lei do recurso repetitivo.
19/08/2010 -
Incide IR sobre verba decorrente de reintegração de servidor por decisão judicial
O entendimento é da Primeira Seção da Corte, ao julgar recurso elencado como representativo de controvérsia (repetitivo).
19/08/2010 -
Empresa não pode alegar força maior para descumprir obrigações trabalhistas
De acordo com o artigo 501 da CLT: “Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente” .
19/08/2010 -
Reconhecimento de estabilidade decenal permite reintegração de empregado da Bayer
A filiação compulsória estabelecida nesta Constituição não equivale à opção voluntária, que representa renúncia à estabilidade em discussão
19/08/2010 -
Empresas ganham mais 90 dias para instalar ponto eletrônico com impressão de comprovante
A fiscalização iria começar no próximo dia 26
18/08/2010 -
Projeto prevê dedução de IR a empresas que contratarem jovens e pessoas acima de 50 anos
O limite do desconto será 6% do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a dedução.
18/08/2010 -
Receita pode adotar medidas para manter arrecadação
Serpa não antecipou quais medidas a Receita poderá adotar, mas listou, entre elas, ações na área de "fiscalização e tributação".
18/08/2010 -
Receita libera consulta de quase 31 mil declarações da malha fina do IR 2007
O dinheiro será depositado a partir de 25 de agosto, com correção de 34,71%, referente à variação da taxa Selic.
18/08/2010 -
Decisão do STJ sobre precatório pode ser revista
O desfecho da discussão é relevante para o mercado de precatórios
18/08/2010 -
Investir na sustentabilidade pode gerar lucro
São muitas as iniciativas adotadas por instituições financeiras e empresas em prol de um planeta melhor, sem abrir mão do lucro
18/08/2010 -
JT reconhece fraude na contratação de trabalhador como empregado e autônomo ao mesmo tempo
O trabalhador era empregado e atuava como professor de graduação.
18/08/2010 -
Ação rescisória não serve para revisão de provas
O Regional concluiu que era devido o adicional, desprezando o caráter definitivo ou provisório da transferência.
18/08/2010 -
Folhas de pagamento devem ser refeitas, alerta Fenacon
Correção nas tabelas do INSS vai gerar cobranças retroativas em todo o país
17/08/2010 -
Contribuinte deve discriminar débitos até hoje
O preenchimento e entrega dos formulários é obrigatório para todos que optaram pela NÃO-INCLUSÃO da totalidade de seus débitos no parcelamento
17/08/2010 -
Nova lei beneficiará ações trabalhistas contra pequenas e médias empresas
O acordo não tem relação com o agravo de instrumento
17/08/2010 -
Construtora terá restituição, mediante compensação, dos valores recolhidos a título de Cofins
A desembargadora determinou que a revogação do art. 3.º, § 2.º, III, da lei 9.718/1998
17/08/2010 -
Receita abre nesta terça-feira consulta ao lote residual do IR 2006
O dinheiro será depositado a partir de 24 de agosto, com correção de 47,70%, referente à variação da taxa Selic.
17/08/2010