Notícias Técnicas
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Prosegur é condenada em ação civil pública a deixar de praticar atos de assédio moral coletivo
Para a relatora, a prática de assédio moral coletivo na empresa, pela degradação das condições de trabalho, é evidente.
19/07/2010 -
SDI-1 mantém posicionamento quanto ao uso de tacógrafo e computador de bordo
A tese mantida pela SDI-1 é a de que estes equipamentos (tacógrafo e REDAC) permitiriam a empresa o efetivo controle da jornada cumprida pelo reclamante
19/07/2010 -
Prazo de entrega do FCONT encerra em 30/7
falta de apresentação do FCONT implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês-calendário ou fração
16/07/2010 -
Empresas estão despreparadas para atender exigências do SPED Fiscal
Esta pesquisa também revelou que muitas empresas não efetuam o controle dos créditos através do Livro CIAP
16/07/2010 -
É cabível ação de contribuinte para compensar tributos, mesmo havendo instrução da Receita Federal
A tese foi definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
16/07/2010 -
Conselho federal publica suas primeiras súmulas vinculantes
O objetivo da medida é reduzir o volume de recursos e acelerar o julgamento dos que já tramitam no órgão.
16/07/2010 -
Receita libera nesta sexta consulta às declarações da malha fina do IR 2006
O dinheiro será depositado a partir de 23 de julho, com correção de 46,84%, referente à variação da taxa Selic.
16/07/2010 -
Receita libera na segunda consulta ao lote residual do IR 2007
Para saber se terá a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146
16/07/2010 -
JT reconhece vínculo entre hotel e garçom que trabalhava como extra em eventos
Extras servem para suprir necessidades eventuais e excepcionais, não se prestando a atender necessidade normal e previsível do negócio
16/07/2010 -
Ação individual deve ser extinta se já houver outra igual apresentada pelo sindicato
Nessas condições, o processo individual deve ser extinto, sem julgamento do mérito
16/07/2010 -
Alterado o horário do encerramento de entrega da ECD
Instrução Normativa 1.056/2010
15/07/2010 -
NF-e: conheça novas alterações na obrigatoriedade
Norma entra em vigor em 1º de agosto
15/07/2010 -
Governo lança sistema que permite rescisões de contrato de trabalho pela internet
Diversas ferramentas serão acrescentadas para permitir, por exemplo, o acesso de sindicatos às informações mediante uso de certificação digital
15/07/2010 -
Confaz aprova diversos Ajustes e Convênios ICMS
No DO-U de hoje, 13-7-2010, foram publicados os Ajustes SINIEF 3 a 9 e os Convênios ICMS 86 a 123, todos de 9-7-2010.
15/07/2010 -
IR: isenção acima dos 60 anos
Projeto de lei prevê baixar limite de idade e ampliar benefício que hoje existe apenas para quem tem mais 65 anos
15/07/2010 -
Acordos na Justiça do Trabalho estão mais vantajosos para empresas
Agora, o juiz pode adequar os valores devidos à Previdência Social, calculando-os não sobre as verbas deferidas na sentenç
15/07/2010 -
IR: Receita deposita nesta quinta R$ 2,1 bilhões em restituições do megalote
ara saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet
15/07/2010 -
Descumprimento da obrigação de recolher contribuições previdenciárias gera rescisão indireta
O INSS negou a concessão do auxílio-doença à reclamante ao fundamento de que não ficou comprovada a sua qualidade de segurada.
15/07/2010 -
É inválida designação de empregado para cargo de confiança com remuneração inferior ao salário contratual
Seria diferente se o trabalhador tivesse sido admitido como “Chefe de Coordenadoria I”
15/07/2010 -
Retificada norma que instituiu a EFD-PIS/Cofins
Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010 - Retificação - DOU 1 de 13.07.2010
14/07/2010