Notícias Técnicas
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Programa Validador do FCont tem novas regras
Sped - Aprovada novas regras de validação do Programa Validador e Assinador (PVA) do FCont
11/06/2010 -
São inválidas as alterações que prejudicam trabalhador aposentado
A maioria dos julgadores que atuam na Justiça do Trabalho de Minas têm entendido que as demanda
11/06/2010 -
Primeira Turma afasta responsabilidade solidária de empresa por ter firmado contrato comercial
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de empresa.
11/06/2010 -
Certificado Digital: novos prazos de obrigatoriedade
Foram prorrogadas as datas limites para exigência da identificação em declarações como DCTF e Dacon
10/06/2010 -
Governo quer baixar tempo de abertura de empresas para até 4 dias
Pelo sistema atual, prazo de abertura de empresas é de 25 dias.
10/06/2010 -
O Brasil já tem se beneficiado dos avanços que promoveu na governança corporativa
Maria Helena Santana
10/06/2010 -
Pessoas jurídicas inaptas terão seu CNPJ cancelado
A inscrição no CNPJ de pessoa jurídica inapta poderá ser restabelecida por solicitação da pessoa jurídica, nos termos e condições definidos na Instrução Normativa RFB nº 1.005/2010 .
10/06/2010 -
Inadimplência de usuário não isenta prestador de serviço de recolher ICMS
O tribunal entendeu que a empresa não estaria isenta do recolhimento do tributo sobre o mencionado serviço em casos de inadimplência dos usuários
10/06/2010 -
CCJ aprova criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
Novo tributo vai incidir sobre patrimônio superior a R$ 2 milhões. Alíquota vai variar de 1% a 5%
10/06/2010 -
Empregador que não contrata seguro de vida não tem direito a compensação de despesas com morte de empregado
Reconhecendo que a reclamada descumpriu a sua obrigação, o juiz de 1o Grau a condenou ao pagamento da indenização referente ao seguro de vida
10/06/2010 -
Erro de fato não caracterizado impossibilita vínculo de emprego
Primeiro, auxiliar de escritório; depois, controlador administrativo, e, por último, encarregado administrativo.
10/06/2010 -
Deputados vão negociar mudanças na lei de microempresa
A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa quer alterar ainda neste ano a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
09/06/2010 -
Contribuinte tem até quarta para adiar prazo
Até esta quarta-feira (9/6), os contribuintes podem entrar com uma Medida Cautelar de Protesto para reclamar os valores pagos indevidamente ao Fisco.
09/06/2010 -
RFB disponibiliza DASN-SIMEI para entrega em atraso
A multa mínima para o atraso na entrega da DASN-SIMEI será de R$ 50,00.
09/06/2010 -
DIPJ: empresas devem ficar atentas às mudanças nas fichas de preenchimento
A empresa que não entregar a declaração na data estabelecida está sujeita à multa de 2% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20%.
09/06/2010 -
Prazo para sacar abono salarial termina este mês
O saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF)
09/06/2010 -
Alcance das decisões do STF sobre redução da base do ICMS
Esse acórdão foi complementado pelo proferido em embargos de declaração (RE nº 174.478-2-ED/SP).
09/06/2010 -
Os males dos impostos invisíveis
Ninguém contesta o que desconhece, ou dele discorda.
09/06/2010 -
Silicose é a mais antiga e grave doença ocupacional conhecida
Um exemplo de doença do trabalho é a perda auditiva desencadeada por inflamação do ouvido proveniente de sucessivos choques térmicos.
09/06/2010 -
Prazo de 15 dias para apresentar defesa em reconvenção não é válido na Justiça do Trabalho
A empresa, por sua vez, não cumpriu o prazo de cinco dias determinado pelo juiz da Vara do Trabalho para apresentar a defesa.
09/06/2010