Notícias Técnicas
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Entrega DACON – 08 de junho
A Receita vai desconsiderar eventuais cobranças para entregas efetuadas até o dia de hoje.
08/06/2010 -
Próxima etapa para NF-e começa em julho
Novos setores têm de se adaptar à nota fiscal eletrônica no período
08/06/2010 -
Governo altera cálculo do Seguro Acidente das empresas
O FAP está em vigor desde o início do ano para bonificar as empresas que investem em prevenção de acidentes e punir as que têm elevado número de acidentes.
08/06/2010 -
Não incide o ISS na incorporação direta, decide STJ
Não é possível a cobrança do Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na atividade de incorporação imobiliária
08/06/2010 -
Empresas questionam autuações tributárias
As empresas que foram alvo de autuações fiscais pelo Fisco paulista por usar incentivos de outros Estados começam a partir ao Judiciário
08/06/2010 -
Estudo mostra tendência de queda nos impostos pagos por empresas
Os dados foram coletados entre julho de 2009 e janeiro de 2010.
08/06/2010 -
Receita libera consulta de "megalote" do IR, com mais de 1,5 milhão de declarações
Já para o exercício de 2009, serão creditados R$ 49,584 milhões a 28.896 contribuintes.
08/06/2010 -
Empregado que contribui para aperfeiçoamento de invento industrial deve ser remunerado por atividade intelectual
Aplicando essa norma ao caso analisado, a 8a Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso interposto pela reclamada
08/06/2010 -
Interrupção de prazo prescricional se dá a partir do proferimento da sentença de interdição do empregado
A empresa pretendia reformar decisão da Turma, que conheceu do recurso de revista de ex-empregado aposentado por doença mental
08/06/2010 -
Apenas cláusula coletiva não garante reintegração se há controvérsia sobre doença profissional
Se há controvérsia quanto aos fatos, eles têm que ser examinados.
08/06/2010 -
Comunicado – Entrega da DACON
Desde o meio dia, o sistema da Receita Federal está recebendo a Dacon sem o Certificado Digital
07/06/2010 -
Certificação Digital: Receita modifica prazos de obrigatoriedade
A IN 1.036 também estende o prazo para exigência de apresentação da DCTF por órgãos públicos federais para fatos geradores a partir de janeiro de 2011.
07/06/2010 -
RFB orienta sobre aviso de cobrança do Simples Nacional
Neste aviso, são prestadas as devidas informações para conhecimento e regularização do débito de Simples Nacional.
07/06/2010 -
Devedores só começam a pagar ''Refis da crise'' em fevereiro de 2011
É mais uma facilidade num pacote de bondades que já dava anistia nas multas, redução nos juros e até 180 meses para pagar as dívidas
07/06/2010 -
IR 2010: consulta ao primeiro lote de restituições deve ser aberta na próxima semana
O primeiro lote contempla contribuintes com 60 anos ou mais que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento do imposto pago a mais.
07/06/2010 -
Incentivo para pesquisa reduz carga de IR
A taxa de renúncia fiscal associada ao valor total investido em P&D pela Lei do Bem também aumentou, de 14,4% em 2006 para 19% em 2008.
07/06/2010 -
Inclusão do nome de empregado no SPC e SERASA não justifica pagamento de salário inferior
A justificativa apresentada pela empresa é que o empregado possui restrições junto ao SPC e ao SERASA.
07/06/2010 -
Prazo para declaração de capital brasileiro no exterior vai de 7 de junho a 30 de julho
As declarações devem ser entregues entre 9h do dia 7 e as 20h de 30 de julho.
07/06/2010 -
SDI-I mantém adicional de periculosidade proporcional firmado em acordo coletivo
A Oitava Turma havia considerado correta a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF), que declarou válida a cláusula de acordo coletivo prevendo o pagamento proporcional do adicional de periculosidade.
07/06/2010 -
Dacon e DCTF podem ser entregues sem a Certificação Digital
Segue a Norma logo abaixo, em primeira mão.
04/06/2010