Notícias Técnicas
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Intervalo para descanso e refeição antes e após a jornada não atende à finalidade legal
Com esse fundamento, a 2a Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa
11/03/2010 -
Receita libera sexta - feira (12/3) consulta ao lote residual do IRPF/2004
Um contribuinte não teve imposto a pagar nem a restituir.
11/03/2010 -
Empresa tem amparo legal para divulgar nomes e salários de seus empregados em página da internet
O autor do recurso não contestou a veracidade das informações divulgadas pela empresa,
11/03/2010 -
Jornada de turnos ininterruptos de revezamento pode exceder seis horas diárias
O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho está consolidado na Súmula nº 423
11/03/2010 -
Veja o que pode ser deduzido na hora de prestar contas ao leão
Veja o que pode ser deduzido na hora de prestar contas ao leão
10/03/2010 -
Dedução para dependentes: benefício ininterrupto desde 1926
De acordo com a Receita Federal, a dedução para dependentes é permitida ininterruptamente desde o exercício de 1926.
10/03/2010 -
Uma solução para os créditos tributários
Para se ter uma ideia, no ano passado, a União repassou R$ 1,95 bilhão a Estados e municípios com base na Lei Kandir
10/03/2010 -
Portaria que regula o Refis da Crise é válida
A empresa pede anulação de débito.
10/03/2010 -
Previdência suspende seguro contra acidentes
Medida só vale para 7.000 empresas que entraram com recurso no órgão
10/03/2010 -
Domados pela Receita
Nova estrutura criada pelo Fisco quer desmontar estratégia de grandes corporações destinada à sonegação de tributos.
10/03/2010 -
Administrador não empregado de limitada
A figura do administrador não empregado, aliás, passou a ser expressamente prevista no Regulamento da Previdência Social
10/03/2010 -
Juros de mora continuam incidindo após falência da empresa devedora
Isso é o que diz o artigo 124, da Lei 11.101/05.
10/03/2010 -
Recebida por mais de dez anos, com interrupção, gratificação foi incorporada a salário
. O que causou controvérsia no caso foi o intervalo de sete meses em que o trabalhador não exerceu a função comissionada
10/03/2010 -
Arbitragem se amplia na justiça do trabalho
A decisão surpreende porque, apesar de defender a premissa de que o ideal na Justiça do trabalho é a conciliação, muitos juízes, mesmo diante de acordos em tribunais de arbitragem, continuam condenando as empresas.
09/03/2010 -
PIS/PASEP, COFINS e CSLL. Retenção na Fonte
Observe que no caput do artigo 30 da Lei nº 10.833/2003, nem no artigo 1º da Instrução Normativa SRF nº 459/2004, o legislador não incluiu no rol de pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado o pagam
09/03/2010 -
Pequenas empresas são favoráveis à licença-maternidade
Sondagem realizada pelo Sebrae com 2.764 micro e pequenas empresas mostra que 56% são a favor e 33% já optaram ou optarão pelo benefício, que poderá alcançar 1,7 milhão de trabalhadoras
09/03/2010 -
As limitações do lajida como ferramenta de análise
Uma das novas exigências diz respeito à necessidade de esclarecimentos caso as companhias publiquem medições não contábeis
09/03/2010 -
Número de contribuintes que buscam informações sobre IR na web dobra em março
No ano passado, a audiência do portal passou de 1,5 milhão em janeiro para 3,3 milhões em março.
09/03/2010 -
Governo quer ampliar conceito de empresa exportadora
Uma "empresa preponderantemente exportadora", entre outros benefícios, pode adquirir insumos sem a incidência de PIS/Cofins.
09/03/2010 -
Trabalho em telefonia poderá garantir adicional de periculosidade
O pagamento extra de 30% sobre o salário é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) a trabalhadores cujas atividades coloquem em risco sua saúde ou integridade física.
09/03/2010