Notícias Técnicas
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Descanso não concedido reverte-se em hora extra
Há ainda o aspecto de proteção da natureza fisiológica da mulher.
09/03/2010 -
Horários invariáveis no cartão de ponto não valem como prova de horas extras
Para o TRT, permanece como obrigação do obreiro fazer a prova do fato que ele alega ser seu direito.
09/03/2010 -
IR 2010: estudante que completou 25 anos em 2009 é considerado dependente?
Entre os dependentes perante o Fisco, estão os estudantes universitários ou de escola técnica de segundo grau com até 24 anos.
08/03/2010 -
Reduzir a jornada de trabalho faz mais mal do que bem
Ao aumentar o custo do trabalhador, a PEC 231 estimula o aumento da informalidade no mercado de trabalho
08/03/2010 -
Receita trabalha na criação de divisão exclusiva para grandes contribuintes
Em 2009, a Receita Federal notificou 474.813 contribuintes, pessoas físicas e jurídicas.
08/03/2010 -
Empresários brasileiros gastam 2.600 horas com obrigações fiscais
Pesquisa aponta que sistemas fiscais desses países podem prejudicar decisões de investimentos das empresas.
08/03/2010 -
IR x Ações: investidor que não operou em 2009 deve declarar? Recomendar! Por: Patricia Alves 05/03/10 - 14h07 InfoMoney SÃO PAULO – De acordo com as regras para a Declaração
Uma questão frequente é: quem possui investimentos em ações, mas não operou em 2009, deve declarar?
08/03/2010 -
Cresce a arbitragem
A opção da arbitragem para questões judiciais relacionadas a empresas tem crescido no Brasil.
08/03/2010 -
Inauguração de loja não é motivo para contratação de trabalhador temporário
Se esse tipo de contrato for utilizado fora dessas hipóteses, ele é ilegal e, portanto, nulo
08/03/2010 -
Receita libera consulta a lote residual multiexercício nesta segunda-feira
Somente no IR 2009, serão creditadas 10.434 restituições, no valor de R$ 74,756 milhões, com correção de 8,03%
08/03/2010 -
Multa do artigo 477 da CLT: quando o pagamento de direito trabalhista é insuficiente, mas sem atraso
O artigo 477, §8° da CLT, estabeleceu punição ao empregador, em valor equivalente ao salário do empregado, caso haja atraso no recebimento de direitos trabalhistas constantes do termo de rescisão.
08/03/2010 -
Receita divulga comunicados sobre a entrega do DACON
Alguns contribuintes conseguiram transmitir no início deste ano o DACON 2010 assinalando a PERIODICIDADE como SEMESTRAL, quando o correto seria MENSAL
05/03/2010 -
Entenda o que pode mudar no IR dos aposentados
Caso o projeto seja aprovado, os aposentados a partir de 60 anos terão a chamada isenção em dobro
05/03/2010 -
DIRPF 2010 (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física) - Prepare-se para a entrega
Nada impede que a pessoa física, mesmo desobrigada, entregue a declaração de ajuste anual
05/03/2010 -
Portal do Empreendedor Individual poderá ser mais simplificado
Os temas serão tratados e aprimorados pelos grupos temáticos do comitê, que poderão aprovar resoluções com ajustes.
05/03/2010 -
Empresa ganha ação contra a Receita em crédito de ICMS
O cancelamento retroativo da inscrição estadual não pode atingir o ato jurídico perfeito
05/03/2010 -
Aplicações financeiras de cooperativas de crédito são isentas de IR
. A exceção, contudo, fica por conta das cooperativas de crédito.
05/03/2010 -
Empresas saudáveis aproveitam Refis para renegociar dívidas
Grandes grupos como CSN, Ultra, Braskem e Eletropaulo usaram recurso para reduzir provisionamento e lucrar mais
05/03/2010 -
Poder geral de cautela autoriza juiz a penhorar dinheiro em conta bancária da empresa
A empresa sustenta que indicou à penhora bens livres e desembaraçados, no prazo de quarenta e oito horas, atendendo ao mandado de citação.
05/03/2010 -
Rebaixamento de cargo não pode ser utilizado como punição ao empregado
As provas do processo demonstraram que o trabalhador foi retirado do cargo comissionado como medida punitiva pelos fatos apurados em processo administrativo.
05/03/2010