Notícias Técnicas
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Isenção do IR por moléstia grave: os sucessores do contribuinte possuem legitimidade ativa para ajuizar demanda?
Com a regra isentiva não há incidência do tributo, e não havendo tal incidência não há que se cogitar o nascimento da obrigação tributária e, consequentemente, do crédito adimplido pelo de cujus à época.
18/02/2022 -
Mudanças Em Regras Tributárias Nos EUA Afetam Brasil
Uma mudança nas regras tributárias americanas pode gerar aumento na carga tributária de negócios entre o Brasil e os Estados Unidos. Desde o início de janeiro, os americanos aumentaram as exigências para o aproveitamento de créditos tributários de outros países...
18/02/2022 -
Sentenças Obrigam INSS A Pagar Salários De Gestantes Na Pandemia
Duas redes de supermercados obtiveram sentenças que garantem o direito de repassar à União a conta do afastamento de gestantes do trabalho presencial. As decisões, as primeiras que se tem notícia...
18/02/2022 -
PEPC recepciona mais de 50 mil prestações de contas e orienta profissionais que não cumpriram a obrigação se regularizarem
O Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), coordenado e executado pela Vice-Presidência de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), recepcionou 59.030 prestações de contas via Sistema Web EPC
17/02/2022 -
Governo lançará linha de crédito de R$ 100 bilhões para micro e pequenos empresários
O limite para enquadramento no programa será um faturamento de R$ 300 milhões por ano, segundo Abrasel
17/02/2022 -
Imposto de Renda 2022: empresas têm até 28 de fevereiro para entregar o informe de rendimentos
Prazo de entrega da declaração está previsto para começar em março. Documentos podem ser disponibilizados eletronicamente ou enviados por email.
17/02/2022 -
Isolamento de 7 dias é suficiente para não infectar outras pessoas? Veja o que dizem especialistas
Intervalo chegou a ser de 14 dias, mas mudou diante da variante ômicron
17/02/2022 -
Publicação da versão 2.8.2 do Programa da EFD ICMS IPI
Publicado o PVA versão 2.8.2 com alterações corretivas.
17/02/2022 -
Receita Federal dispensa processo administrativo para transmissão do PGDAS-D para empresas não optantes pelo Simples Nacional
Resolução CGSN nº 164 prorrogou o prazo para regularizações de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional até 31 de março de 2022
17/02/2022 -
Relatório da IFI estima alta de 0,5% para o PIB em 2022 Fonte: Agência Senado
A atividade econômica teve um desempenho melhor do que o esperado no fim do ano passado, mas o produto interno bruto (PIB) deve ficar estável no quarto trimestre e ter um crescimento baixo este ano
17/02/2022 -
INSS pagará revisão de auxílios por incapacidade em maio
Último lote do calendário beneficiará 10.941 beneficiários
17/02/2022 -
Pesquisa aponta caminhos para a redução dos litígios tributários no país
CNJ e PGFN apresentaram nesta terça-feira (15/2) o relatório do “Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro”
17/02/2022 -
Ferramentas De Pesquisa Patrimonial De Devedores Alcançam Empresas Financeiras 100% Digitais
Magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo negaram o pedido de uma autora de ação trabalhista para expedição de ofícios a instituições financeiras 100% digitais (fintechs)
17/02/2022 -
Sistema de Valores a Receber: é possível consultar se familiar falecido tem saldo a receber
A consulta ao Sistema Valores a Receber (SVR) lançado pelo Banco Central (BC) também pode ser feita com CPF de pessoa falecida. À CNN, o chefe do Departamento Institucional do Banco Central
17/02/2022 -
Sem festas de carnaval, como ficam as folgas? Conheça os direitos do trabalhador
Não vai ser dessa vez que os cariocas vão matar a saudade daquela aglomeração purpurinada e animada promovida pelos blocos de rua, que, assim como em 2021, estão proibidos de desfilar devido à pandemia de Covid-19
16/02/2022 -
Prazo para apresentação de documentos no eSocial termina no dia 22/2
Quem emprega trabalhadores domésticos precisa ficar atento ao prazo para apresentar os documentos do Sistema eSocial ao Ministério do Trabalho e Previdência, que termina no próximo dia 22
16/02/2022 -
PGFN anuncia parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa
PORTARIA PGFN/ME Nº 1. 308, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
16/02/2022 -
Aprovada urgência para projeto que suspende prazos tributários para permitir recesso a contadores
Proposta muda o Código Tributário Nacional
16/02/2022 -
Governo edita medida provisória que ajusta regras de cobrança de PIS e Cofins sobre etanol
MP trata da venda direta de etanol aos postos de combustíveis
16/02/2022 -
Empresários articulam simplificação do sistema tributário no Brasil
No Brasil, mais de 44 mil tributos compõem o quadro de taxas e impostos pagos por empresários nas escalas Municipal, Estadual e Federal, e esse número aumenta todos os anos
16/02/2022