Entrou em vigor nesta terça-feira, dia 18/08, a dispensa de licitação para a contratação de contadores e advogados pela administração pública, em razão da natureza técnica e singular dessas profissões, se for comprovada a notória especialização.

Lei 13.467/2017

Programa atende 66,4 milhões de pessoas no país

Em setembro do ano passado, a Fenacon propôs extinção do sistema em relatório entregue ao governo

Medida adotada pela Secretaria de Comércio Exterior reduz tempo e custos para empresas na importação de itens que movimentam quase US$ 6 bilhões por ano

Rede de associados espera contar com mil membros até o final de agosto.

O Congresso Nacional não vai votar nesta semana o veto à prorrogação, até 2021, da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia (VET 26/2020). A informação foi confirmada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que presidiu uma parte da sessão deliberativa do Senado na terça-feira (18).

A medida provisória reduz a documentação exigida de pessoa física ou empresa ao contratar empréstimo

De acordo com o texto, as subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real

Agenda de Obrigações Tributárias: até dia 20.08.2020, além do recolhimento da GPS – Guia da Previdência Social, relativa à competência julho/2020, os empregadores deverão recolher a CPP contribuição previdenciária patronal relativas à competência março/2020.

De acordo com o texto, as subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real

A Receita Federal informa que os contribuintes já podem entregar sua declaração de ITR/2020. O prazo teve início hoje (17/8) e vai até 30 de setembro de 2020.

A Caixa paga hoje (18) abono salarial para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto. Já o Banco do Brasil libera o pagamento para servidores públicos com final de inscrição 1 no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Esse calendário é válido para quem não tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil.

A partir de 1º de janeiro de 2022, o Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP de substituição tributária será extinto.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia e a Dataprev, inicia o projeto-piloto da prova de vida por biometria facial a partir do dia 20 de agosto.

Novo prazo termina no final de outubro

Segurados podem depositar em urnas a documentação que falta para concluir a análise de seu requerimento

Por conta da crise econômica, a situação financeira de muitos brasileiros, está longe de voltar a antiga normalidade.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN regularizou o parcelamento especial para os negócios de pequeno porte afetados pela pandemia da Covid-19.

A retração da atividade econômica entre as regiões do país variou de 3,5% no Centro-Oeste a 8% no Nordeste, no trimestre encerrado em maio, na comparação com o período anterior, de acordo com o BC